PGR para restaurante
Restaurantes, bares, lanchonetes e serviços de alimentação estão na divisão 56 da CNAE. Esta página reúne o grau de risco (vigente e proposto), as condições de dispensa e os perigos potenciais mais comuns no setor.
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
Grau de risco das principais atividades
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 5611-2/01 | Restaurantes e similares | 2 | 2 | igual |
| 5611-2/03 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | 2 | 2 | igual |
| 5611-2/04 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento | 2 | 2 | igual |
| 5611-2/05 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento | 2 | 1 | menor na proposta |
| 5612-1/00 | Serviços ambulantes de alimentação | 2 | 2 | igual |
| 5620-1/01 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas | 2 | 4 | maior na proposta |
| 5620-1/02 | Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê | 2 | 2 | igual |
| 5620-1/03 | Cantinas - serviços de alimentação privativos | 2 | 4 | maior na proposta |
| 5620-1/04 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | 2 | 3 | maior na proposta |
Com o grau vigente 1 ou 2, as ME/EPP dessas atividades podem se enquadrar nas dispensas de PGR/PCMSO da NR-1, desde que cumpram todas as condições do item 1.8.
Na proposta em consulta, 3 dessas subclasses passariam de GR 1-2 para 3-4; caso isso seja aprovado, as ME/EPP correspondentes poderão deixar de se enquadrar nas dispensas.
Entenda as condições de dispensa · Todas as atividades da divisão 56
Perigos potenciais a verificar
Hipóteses de referência para orientar o levantamento. O CNAE, sozinho, não comprova exposição: confirme cada item no estabelecimento.
- Acidente: Cortes com facas e utensílios
- Acidente: Aprisionamento em fatiadores, moedores e amassadeiras
- Acidente: Queimaduras por óleo quente, vapor e superfícies aquecidas
- Físico: Calor na cozinha
- Acidente: Vazamento de GLP e explosão
- Acidente: Escorregões e quedas em piso molhado ou engordurado
O que o PGR precisa ter
No mínimo, inventário de riscos e plano de ação (NR-1, 1.5.7.1), datados e assinados sob a responsabilidade da organização (1.5.7.2). O inventário deve trazer os itens do 1.5.7.3.2, incluindo os fatores de risco psicossociais. Como montar o inventário · Riscos psicossociais
Perguntas frequentes
Empresa de restaurantes, bares e lanchonetes precisa de PGR?
Em regra, sim: o PGR é exigido de organizações com empregados. O MEI é dispensado, e ME/EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se cumprirem todas as condições do item 1.8 da NR-1. Confira o grau da sua subclasse.
Qual é o grau de risco de restaurantes, bares e lanchonetes?
Pelo Anexo I vigente da NR-4 (Portaria MTP nº 2.318/2022), as classes listadas nesta página têm grau 2. Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública, que não está em vigor.
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia